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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004934820128250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1a053f9400b832345ca8cf53bb04117f624ddc5027b3ffb0d04d4a6290f5fc7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004934820128250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1a053f9400b832345ca8cf53bb04117f624ddc5027b3ffb0d04d4a6290f5fc7. SHA-256 do comentário: 2cfd0127e355a2ff0db24651d4036aef225fc93175b05e8d960bd55d875d921e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2012-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2012-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2012-06-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2012-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2012-10-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2013-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2013-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2014-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2015-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2015-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2015-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2015-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2015-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2016-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:48:06.789000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120412120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1a053f9400b832345ca8cf53bb04117f624ddc5027b3ffb0d04d4a6290f5fc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-12 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-03
Definitivo (TPU 246)
2015-06-26
Definitivo (TPU 246)
2015-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-18
Documento (TPU 581)
2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Recebimento (TPU 132)
2015-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-21
Decisão (TPU 3)
2015-05-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-17T13:20:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-06-27T16:05:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-08-30T07:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-02T10:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-29T09:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-11T10:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-08T11:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-23T10:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-18T10:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-04T13:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-02T13:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-29T08:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-27T09:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-20T16:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-14T12:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-13T14:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-22T11:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-24T15:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-18T14:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-25T14:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-13T13:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-05-07T11:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-12T11:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-03-11T11:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-03-11T11:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-01-30T09:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-01-17T08:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-01-11T09:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-01-11T09:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-11-05T12:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-08-28T10:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-08-24T12:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-07-30T13:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-07-30T11:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-07-25T08:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-07-20T13:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-07-18T14:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-07-11T11:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-07-10T13:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-07-03T12:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.