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TRE-MG — 00001536920196130172

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 172ª Zona Eleitoral - Mateus LemeGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a84ea7edb9b0ef08e014982451d69db6cc63da66a90d0c5e365b91373cc3d7e2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-05 a 2025-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-28
Definitivo (TPU 246)
2025-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-28
Documento (TPU 581)
2025-01-28
Documento (TPU 581)
2025-01-21
Desarquivamento (TPU 893)
2025-01-21
Documento (TPU 581)
2025-01-21
Conclusão (TPU 51)
2021-06-16
Provisório (TPU 245)
2021-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-05T13:47:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-12T14:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-22T16:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-22T14:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-06T14:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-13T14:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-03-23T13:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-23T14:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-05-07T13:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
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  10. 2025-01-21T16:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
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  11. 2019-11-19T13:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-01-22T14:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-02-17T17:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-03-23T14:24:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  15. 2021-04-16T09:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-04-16T09:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
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  17. 2021-04-16T09:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-04-16T10:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-04-17T02:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-04-19T02:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-04-29T03:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-04-29T16:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-30T03:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-04-30T03:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-04-30T03:46:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-04-30T03:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-05-04T14:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-06-15T16:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-06-15T16:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2021-06-16T04:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-06-16T04:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-01-21T16:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-01-28T15:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-01-28T15:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-11-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-11-12T14:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2019-11-14T17:49:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
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  38. 2019-11-19T12:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
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  39. 2020-01-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
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  40. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.