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TRF1 — 00000802720144013906

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f6eca432922c2c397775998c7cbaf6924c7f953df5cf5fbe805a2ad6b1f0384

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2022-09-27: Definitivo (TPU 246)
2022-09-27: Documento (TPU 581)
2022-08-26: Documento (TPU 581)
2022-08-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-23: Mandado (TPU 106)
2022-06-23: Petição (TPU 85)
2022-06-14: Mandado (TPU 985)
2022-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10396

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-08T14:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-08T15:55:52.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-10T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-19T14:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-28T16:28:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-30T17:43:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-25T13:32:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-12T11:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-30T12:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-18T14:55:38.000Z — Mandado (TPU 106)

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2014-12-05T15:13:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-12-17T13:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-14T14:38:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-12T17:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-21T16:09:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-21T17:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-05T10:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-04T15:34:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-17T14:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-06T17:33:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-13T10:49:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-03T11:01:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-05-03T11:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-27T09:22:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-31T09:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T15:19:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
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2014-01-09T14:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
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2014-02-12T11:27:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-13T11:29:02.000Z — Citação (TPU 12284)

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2014-03-21T08:00:26.000Z — Mandado (TPU 985)

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2014-03-25T08:48:03.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-25T11:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-06-30T08:28:36.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2014-07-08T08:23:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2014-07-24T14:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-09-29T08:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2014-09-30T08:46:22.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-10-30T12:26:44.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
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2014-11-04T08:49:18.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2014-12-02T11:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 09ª - Belém / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO