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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06000123520206190063

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c33003249b341b39b598c39a545035fce7fc963f5d48e33985120641e027d06

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-03-11 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-08-03 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-09 a 2020-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-06
Petição (TPU 85)
2020-08-06
Publicação (TPU 92)
2020-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Recebimento (TPU 132)
2020-08-03
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-03-24
Recebimento (TPU 132)
2020-03-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Suplementar | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-09T15:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-11T14:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-03-11T14:37:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-03-10T14:42:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-03-09T15:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-03-09T15:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-03-09T16:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-03-09T16:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-03-10T13:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-03-11T18:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-03-23T14:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-03-24T08:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-03-24T08:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-08-03T17:20:20.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  15. 2020-08-03T17:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-08-04T16:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-08-04T16:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-08-06T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-08-06T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-08-06T19:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-08-11T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-08-12T19:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-08-19T00:54:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.