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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-TO 06000856220256270013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c74191eed4657ff2b288d5fd6f02282fd4c4690f171e148e9490e47b56c728e3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-11-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2025-11-20 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2025-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2025-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-12-05 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2025-12-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-12-13 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-15 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-11 a 2025-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-15
Definitivo (TPU 246)
2025-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-12-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-12-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-12-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-12-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-12-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-12-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-11T15:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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  2. 2025-11-12T14:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  3. 2025-12-02T08:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2025-11-13T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-11-13T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-11-13T14:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-11-13T18:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-11-14T00:56:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2025-11-18T02:05:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-18T02:05:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-11-20T02:01:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-11-20T02:01:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2025-11-24T18:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-12-05T16:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  15. 2025-12-05T16:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
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  16. 2025-12-05T16:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  17. 2025-12-05T18:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-12-09T00:49:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  19. 2025-12-13T02:01:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-12-13T02:01:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-12-13T02:01:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16126",
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  22. 2025-12-13T02:01:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-12-13T02:01:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  24. 2025-12-13T02:01:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-12-15T19:02:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-11-11T15:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-11-11T15:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-11-11T15:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  29. 2025-11-11T15:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-11-12T13:58:24.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-11-12T13:58:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-11-12T14:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-11-12T14:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2025-11-13T14:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-11-13T14:37:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  36. 2025-11-13T17:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  37. 2025-11-17T15:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  38. 2025-11-19T17:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  39. 2025-11-24T17:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  40. 2025-11-24T18:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.