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Inquérito Policial — Violação do Sigilo do Voto — TRE-PR 06000013820216160165

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas MarquesGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bb19a5e3b8672805c9bd8321e83d39b3d2d1db537e2ece11596a1ba4c49ff97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000013820216160165 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Violação do Sigilo do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3bb19a5e3b8672805c9bd8321e83d39b3d2d1db537e2ece11596a1ba4c49ff97. SHA-256 do comentário: 4a0ddcbbb0fb3347527ebf31fcacc1cd96059e7379b798d223839cdf486755af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-09 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2022-06-02 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2022-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2022-06-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-02-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2023-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:28:49.364000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210121115835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bb19a5e3b8672805c9bd8321e83d39b3d2d1db537e2ece11596a1ba4c49ff97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-21 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Definitivo (TPU 246)
2023-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-06
Petição (TPU 85)
2023-06-06
Petição (TPU 85)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-18
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-21T11:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  2. 2021-01-21T14:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  3. 2021-02-12T14:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  4. 2021-02-17T13:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  5. 2021-03-12T08:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  6. 2021-04-12T14:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  7. 2021-05-26T09:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  8. 2021-06-11T16:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  9. 2021-06-18T15:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  10. 2021-07-12T17:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  11. 2021-08-12T09:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  12. 2021-08-30T18:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  13. 2021-10-04T08:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  14. 2021-10-14T17:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  15. 2021-10-25T10:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  16. 2021-11-17T00:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  17. 2021-11-17T09:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  18. 2021-11-17T10:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  19. 2022-03-22T19:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  20. 2022-05-09T15:41:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  21. 2022-05-27T12:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  22. 2022-06-02T18:12:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  23. 2022-06-30T17:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  24. 2022-08-01T17:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  25. 2022-09-01T11:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2022-10-03T16:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-11-01T15:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-12-07T15:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-02-02T15:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer",
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  30. 2023-02-03T17:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-06-06T09:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-06-06T10:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-01-27T15:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-01-27T15:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-02-11T04:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-02-11T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-02-17T16:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-03-12T18:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-04-13T11:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-04-17T03:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.