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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00000802220034014000

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41479ab74cd6c65444758712a7718cb23c6bb1cebc94f6e0d0e9a124883579da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 41479ab74cd6c65444758712a7718cb23c6bb1cebc94f6e0d0e9a124883579da
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2014-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-09-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-10-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2019-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2023-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2023-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2026-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-06-18 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-10 a 2026-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-13
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Provisório (TPU 245)
2024-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-28
Publicação (TPU 92)
2023-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-24
Documento (TPU 581)
2022-10-17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-10T12:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2003-03-12T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Teresina"
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  3. 2003-09-29T12:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17744",
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  4. 2003-12-15T12:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17744",
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  5. 2004-03-15T15:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-04-29T16:24:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2004-05-26T13:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2005-09-26T08:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-12-12T13:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-01-24T08:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2007-03-14T11:13:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2007-06-18T08:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2009-02-03T12:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-08-10T08:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2010-06-09T14:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2010-08-30T11:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2010-10-18T11:41:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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  }
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  18. 2011-09-26T13:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
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  19. 2012-05-31T14:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  20. 2013-12-15T12:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  21. 2014-01-16T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  22. 2014-08-29T10:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  23. 2015-03-06T12:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  24. 2015-09-04T15:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  25. 2015-10-28T10:27:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  26. 2016-02-04T08:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  27. 2017-01-16T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  28. 2017-08-09T11:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  29. 2018-02-02T14:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
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  30. 2019-11-19T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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  31. 2022-10-17T09:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  32. 2003-02-06T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  33. 2003-03-13T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  34. 2003-03-17T09:04:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  35. 2003-06-05T14:05:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  36. 2003-06-30T15:03:37.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  37. 2003-09-29T12:15:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  38. 2003-09-29T12:16:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  39. 2003-11-14T08:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  40. 2003-11-25T18:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.