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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00000734420068260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 331d2351b789052daabf3652df9a461e4e8d1b656c867f1686c18339b50d6d38

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000734420068260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 331d2351b789052daabf3652df9a461e4e8d1b656c867f1686c18339b50d6d38. SHA-256 do comentário: 2af55a2e772a1a6b1fa9ba1a2e968763b0f2c6a0822e048a790b653c2928c587.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2007-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2007-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2007-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2007-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2007-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2007-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2007-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2007-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2007-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2008-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2008-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2008-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2008-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2008-04-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2008-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:52:59.426183496Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 331d2351b789052daabf3652df9a461e4e8d1b656c867f1686c18339b50d6d38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-30 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-05-30
Definitivo (TPU 246)
2008-04-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-26
Recebimento (TPU 132)
2008-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-02-11
Recebimento (TPU 132)
2007-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-11-30
Recebimento (TPU 132)
2007-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-09-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-08-04T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-11-30T12:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-11-30T12:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-11-30T12:06:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-02-11T15:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-02-20T15:59:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-03-26T15:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2008-05-30T17:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2014-10-31T20:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.