Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000399820135030109

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7792542de5592ab13a3613df3b4a97173065e0a79c79ba654edc9cbf9d24cebc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000399820135030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7792542de5592ab13a3613df3b4a97173065e0a79c79ba654edc9cbf9d24cebc. SHA-256 do comentário: 3bf12a340fcb293f0b4eb90983cf4a15dd80d02ac9dda200599965acbf93867a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-02-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2015-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2018-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2018-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2018-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2018-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2018-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2018-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2019-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2019-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2019-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:21.356723299Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7792542de5592ab13a3613df3b4a97173065e0a79c79ba654edc9cbf9d24cebc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2019-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-17
Recebimento (TPU 977)
2019-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-28
Conclusão (TPU 51)
2018-10-03
Recebimento (TPU 977)
2018-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-07
Conclusão (TPU 51)
2018-06-20
Conclusão (TPU 51)
2018-05-16
Recebimento (TPU 977)
2018-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.