Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-MS 00000897320136120018
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85560b24dc28dd15481e1b99211bc4d6e09fa2a6804667f9cb7ac6cedb92dd59
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Matéria Administrativa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-05-28 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2013-05-28 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-05-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2014-09-09 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2014-09-10 — Segurança Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2014-09-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2014-09-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2014-09-27 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2014-09-27 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2014-11-10 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2014-11-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2014-11-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2014-11-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2014-11-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2015-08-18 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2015-08-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2015-08-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2015-08-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-27 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T12:39:12.248000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20130528172036
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 85560b24dc28dd15481e1b99211bc4d6e09fa2a6804667f9cb7ac6cedb92dd59
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-28 a 2015-08-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2015-08-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-18
- Documento (TPU 581)
- 2015-08-18
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-11-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-10
- Documento (TPU 581)
- 2014-11-10
- Petição (TPU 85)
- 2014-11-10
- Documento (TPU 581)
- 2014-11-10
- Reativação (TPU 849)
- 2014-09-27
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-09-27
- Documento (TPU 581)
- 2014-09-27
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Matéria Administrativa | Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-05-28T17:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2013-05-28T17:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2014-09-27T17:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2014-11-10T15:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2013-05-28T17:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2013-06-04T16:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2013-06-04T16:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2014-09-09T15:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2014-09-09T18:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Segurança (TPU 446)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2014-09-27T17:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2014-11-10T15:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2014-11-10T15:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2015-08-18T12:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2013-06-04T16:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2014-09-09T15:54:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2014-09-27T17:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2014-09-27T17:07:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2014-11-10T15:57:42.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2014-11-10T16:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2015-08-18T12:52:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2015-08-18T12:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } } - 2015-08-18T12:54:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000897320136120018 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
85560b24dc28dd15481e1b99211bc4d6e09fa2a6804667f9cb7ac6cedb92dd59. SHA-256 do comentário:892927efc17feb474f402a13ba09f7bb85e84054028ac91201c2c98a11f4889d.