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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Pagamento — TJSP 04320714119878260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1987-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dff92a16a82ce2780026445084cf7320eddef22d32507ec74238ae20af5b1cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04320714119878260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 443 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3dff92a16a82ce2780026445084cf7320eddef22d32507ec74238ae20af5b1cf. SHA-256 do comentário: 948b6459017234d97563b8de4bfed62957af122a4dee954f3987318bb85c657b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 443 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1987-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  3. 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  4. 2017-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  5. 2017-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/417/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  6. 2017-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  7. 2017-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  8. 2017-12-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/425/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  9. 2017-12-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  10. 2017-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  11. 2017-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  12. 2018-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  13. 2018-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  14. 2018-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  15. 2019-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  16. 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  17. 2020-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  18. 2021-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:04:16.416753143Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1987-11-23T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1987-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3dff92a16a82ce2780026445084cf7320eddef22d32507ec74238ae20af5b1cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 443 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-11-23 a 2021-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-27
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-18
Publicação (TPU 92)
2019-09-18
Publicação (TPU 92)
2019-09-17
Remessa (TPU 123)
2019-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-26
Definitivo (TPU 246)
2018-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-22
Definitivo (TPU 246)
2018-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 443. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1987-11-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2001-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2002-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2002-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2002-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2002-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2002-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2002-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2002-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2002-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2002-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2002-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2002-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2002-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2003-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2003-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2003-02-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2003-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  35. 2003-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2003-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2003-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2003-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2003-03-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2003-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.