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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00107919320128260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d70f55601a41f437e16fa8b644288fddf4e3dc9fedfe335e8a0dced200adba9c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-09 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-05-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-09-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2013-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2013-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2013-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-03-13 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2014-03-13 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2014-03-13 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-03-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2015-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2016-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2016-10-11 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2016-10-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2016-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:10:22.975446894Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101124144309
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d70f55601a41f437e16fa8b644288fddf4e3dc9fedfe335e8a0dced200adba9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-24 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-11
Mandado (TPU 985)
2016-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-13
Apensamento (TPU 135)
2014-03-13
Desapensamento (TPU 137)
2014-03-13
Apensamento (TPU 135)
2014-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  5. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  16. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  22. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-18T10:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-09-20T09:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2013-09-30T10:29:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-10-01T11:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2013-10-02T10:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2013-10-22T10:17:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-10-23T10:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-10-29T16:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-10-30T10:15:45.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  37. 2013-10-30T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2013-11-14T10:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-11-19T09:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-11-19T11:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.