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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Desconsideração da Personalidade Jurídica — TRT17 00000020520195170131

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c8df8d527cd7142abaaef1dbc7864a1de40dc85a22a16c36ae982e50943f247

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000020520195170131 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Desconsideração da Personalidade Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2019-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3c8df8d527cd7142abaaef1dbc7864a1de40dc85a22a16c36ae982e50943f247. SHA-256 do comentário: 63c2aaaa5fb9d8b9875237f6b443e5a2c0812de3a93c30d0bf180db531964176.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-01-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-02-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-02-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-02-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-02-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-02-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-02-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-02-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-01T19:40:22.294000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190108103129
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c8df8d527cd7142abaaef1dbc7864a1de40dc85a22a16c36ae982e50943f247

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2019-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-12
Publicação (TPU 92)
2019-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-08
Definitivo (TPU 246)
2019-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-05
Conclusão (TPU 51)
2019-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-15
Mandado (TPU 106)
2019-02-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T10:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  2. 2019-01-08T14:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  3. 2019-01-17T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  4. 2019-01-17T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  5. 2019-01-24T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  6. 2019-01-24T11:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  7. 2019-01-25T00:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  8. 2019-01-25T00:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  9. 2019-01-29T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  10. 2019-01-31T12:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  11. 2019-01-31T13:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  12. 2019-02-01T09:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  13. 2019-02-03T15:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  14. 2019-02-03T15:38:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  15. 2019-02-04T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  16. 2019-02-04T13:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  17. 2019-02-04T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  18. 2019-02-05T13:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  19. 2019-02-05T15:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  20. 2019-02-05T19:15:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  21. 2019-02-07T00:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  22. 2019-02-07T00:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  23. 2019-02-07T15:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  24. 2019-02-07T15:30:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  25. 2019-02-07T16:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  26. 2019-02-07T16:01:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  27. 2019-02-11T21:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  28. 2019-02-11T21:36:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  29. 2019-02-15T10:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  30. 2019-02-15T10:14:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  31. 2019-02-21T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  32. 2019-03-01T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  33. 2019-03-01T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  34. 2019-03-05T20:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  35. 2019-03-08T12:51:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  36. 2019-03-12T00:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2019-03-12T00:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2019-03-14T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2019-02-05T19:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  40. 2019-01-16T11:38:19.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.