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Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-PR 00001192220166160106

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e1c02c1126b8cd059b5851742cd933b3ea4f892af50298aea3a27d84d04712a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001192220166160106 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Abuso - De Poder Econômico | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e1c02c1126b8cd059b5851742cd933b3ea4f892af50298aea3a27d84d04712a. SHA-256 do comentário: 617d6fa8b75071a96aa998ca4d2e4e99e0d005672cd6446ffa8372995e0fcf46.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2017-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:18.421647382Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-12T16:58:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7e1c02c1126b8cd059b5851742cd933b3ea4f892af50298aea3a27d84d04712a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-12 a 2017-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-17
Remessa (TPU 123)
2017-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-09
Recebimento (TPU 132)
2017-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-08
Recebimento (TPU 132)
2017-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-07
Remessa (TPU 123)
2017-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Abuso - De Poder Econômico | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-12T16:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-12T16:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-11-12T16:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2017-01-09T17:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  5. 2017-01-09T17:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-01-10T13:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2017-02-17T16:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2017-02-21T13:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2017-02-21T18:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2017-03-01T16:59:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2017-03-07T15:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2017-04-17T13:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2016-11-13T13:58:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-02-09T13:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2017-02-23T15:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-03-01T14:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-03-07T14:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-03-13T13:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-03-13T13:11:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-11-13T13:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-01-09T17:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-01-10T14:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  25. 2017-02-06T17:07:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  26. 2017-02-07T12:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-02-17T15:49:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  28. 2017-02-17T16:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-02-21T17:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-02-22T15:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-01T15:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-03-01T17:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-03-01T17:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-03-08T17:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-03-09T18:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-03-09T18:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-03-09T18:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-04-17T13:23:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.