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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-PE 00000216520196170086

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 572d8bb1927fb955a26904b0e5936bfb236a7eb45030d15a62f2f9d4c66826e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-10-21 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-03-04 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-06-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2020-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-06-29 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-10-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-09-19 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2022-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-03T11:16:27.562000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190524133554
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 572d8bb1927fb955a26904b0e5936bfb236a7eb45030d15a62f2f9d4c66826e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-24 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21
Definitivo (TPU 246)
2022-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-19
Reativação (TPU 849)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-24T13:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-07-08T10:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-07-08T10:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-07-12T08:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-07-25T08:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-09-06T10:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-09-16T13:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-09-26T11:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-10-01T09:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-10-21T12:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-03-05T08:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-06-17T09:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-06-29T15:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-09-26T13:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-10-31T13:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-05-24T13:36:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-06-25T09:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-07-08T10:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-07-08T10:53:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-07-30T09:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-09-02T09:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-09-17T09:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-09-17T09:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-09-17T09:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-09-20T08:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-10-01T09:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-10-01T09:43:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-02-10T12:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-03-04T13:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-06-09T09:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-07-21T09:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-08-06T05:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-09-03T16:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-09-03T16:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-09-05T00:41:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-09-08T00:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-09-22T04:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-09-22T04:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-09-22T04:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
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  40. 2020-09-22T04:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.