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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000408620125030087

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5b18245af6afe4bff42700f3d78acc0f9d09b56934535aad7a5e97253651287

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000408620125030087 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5b18245af6afe4bff42700f3d78acc0f9d09b56934535aad7a5e97253651287. SHA-256 do comentário: a5553b000d20f094794f2eab860123af1a7bf86aed228ee6adcaf4e26af309b5.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2013-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2016-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2017-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2017-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2017-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2017-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2017-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2017-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2017-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2019-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2019-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:38.956495219Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f5b18245af6afe4bff42700f3d78acc0f9d09b56934535aad7a5e97253651287

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2019-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-03
Recebimento (TPU 977)
2019-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-11
Recebimento (TPU 977)
2017-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.