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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Insalubridade — TRT3 00000410720155030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 912b6b38130adab220a5d70c66e29455be622a1dcde58234873dc091bfee6cd4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000410720155030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 912b6b38130adab220a5d70c66e29455be622a1dcde58234873dc091bfee6cd4. SHA-256 do comentário: baa8dc1174b7719e0fc37e8c348eac176887179c210ba54ca596001091716fdd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-08-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2017-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2017-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2017-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-10-23 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-11-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:33:54.639046444Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 912b6b38130adab220a5d70c66e29455be622a1dcde58234873dc091bfee6cd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Recebimento (TPU 977)
2019-01-31
Recebimento (TPU 977)
2017-11-20
Definitivo (TPU 246)
2017-11-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-14
Conclusão (TPU 51)
2017-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-31
Publicação (TPU 92)
2017-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-18
Conclusão (TPU 51)
2017-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-14T15:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2017-11-07T01:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-10-31T00:56:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2017-10-31T00:56:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2017-10-23T10:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  6. 2017-10-18T13:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-10-10T00:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2017-10-04T00:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-10-04T00:52:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-09-29T15:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2017-09-18T15:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2017-09-18T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-09-15T01:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-09-15T01:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2017-09-05T15:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2017-08-30T16:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2017-08-29T00:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-08-17T01:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-08-17T01:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-08-03T00:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-07-21T00:53:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-07-21T00:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2017-07-20T15:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-08-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2015-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  36. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2019-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.