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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00031032220088260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33a3254b3e736cd57ab7572b16cf778c8d421656b2276a2df58cc4a92a96953f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031032220088260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33a3254b3e736cd57ab7572b16cf778c8d421656b2276a2df58cc4a92a96953f. SHA-256 do comentário: 62fa5c14de61d895f8135adfb0a33e97f755b03b32122449a6a7b457ff75544d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2009-06-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2009-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2009-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2009-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2009-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2009-12-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2010-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2010-06-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2010-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2010-09-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2010-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2011-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2011-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2011-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2012-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2020-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:56:28.841915391Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33a3254b3e736cd57ab7572b16cf778c8d421656b2276a2df58cc4a92a96953f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-07 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-10
Definitivo (TPU 246)
2012-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-01-31
Recebimento (TPU 132)
2012-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-01-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-12-19
Publicação (TPU 92)
2011-12-15
Remessa (TPU 123)
2011-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-11-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-07T15:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-11-10T10:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-11-21T15:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-11-25T15:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-11-26T09:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-12-05T09:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-01-15T11:29:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2009-01-27T15:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-01-28T09:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-01-28T14:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-04-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2009-04-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2009-04-15T16:30:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2009-04-30T16:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-05-04T09:28:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-05-05T15:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2009-06-01T15:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-06-02T09:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-06-02T16:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2009-06-05T15:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-06-08T09:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-06-09T16:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2009-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 2009-06-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  30. 2009-07-31T10:04:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2009-07-31T13:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-08-03T10:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-08-06T13:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-08-07T16:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-08-10T10:00:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-08-10T17:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.