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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00032950820158260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b6b4b53ba31ce9d3ed5fff8ca6e4381d96837d8b1888fd0412c0d1323ea5c7c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2015-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2015-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2015-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2015-04-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2015-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2015-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2015-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2015-05-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2015-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2015-07-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2016-02-18 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2016-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2016-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2016-05-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2016-05-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:45:30.469103035Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111013131936
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b6b4b53ba31ce9d3ed5fff8ca6e4381d96837d8b1888fd0412c0d1323ea5c7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-24 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-25
Apensamento (TPU 135)
2016-05-25
Recebimento (TPU 132)
2016-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-23
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2016-05-18
Recebimento (TPU 132)
2016-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-12-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.