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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00004828420168250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c69faa4644fd4298dc15cb19a37341797310dc464337d4e80286e4f3c654408

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004828420168250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c69faa4644fd4298dc15cb19a37341797310dc464337d4e80286e4f3c654408. SHA-256 do comentário: 90a34cd502091abd81f2338faa4488a6b5b5c88e0c5a58c8ee9db11142b1dd6e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2016-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2016-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2016-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2016-05-24 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2016-08-03 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-08-19 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-09-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-10-28 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-01-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-05-12 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2017-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-05-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2017-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:17:58.816000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160512120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c69faa4644fd4298dc15cb19a37341797310dc464337d4e80286e4f3c654408

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-12 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-14
Definitivo (TPU 246)
2017-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-26
Petição (TPU 85)
2017-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-17
Petição (TPU 85)
2017-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-12
Morte do agente (TPU 1042)
2017-05-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-26T14:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-08T23:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-24T14:01:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-10-28T14:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-09-27T12:35:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-08-19T09:19:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-08-03T10:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  8. 2016-05-24T12:56:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2016-05-12T14:19:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2020-01-13T10:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-04T10:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-09T11:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-15T17:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-15T08:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-08T17:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-04T10:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-09T11:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-07T13:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-01-31T11:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-01-21T10:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-21T10:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-21T10:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-21T19:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-17T13:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-11-07T08:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-10-28T13:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-10-11T15:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-09-27T12:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-15T22:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-08-29T11:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-08-29T11:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-08-25T09:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-07-19T09:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-07-14T10:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-06-21T10:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-06-07T12:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-05-25T09:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-05-19T08:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-05-17T14:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-07-14T09:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.