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TRE-RR — 06007300620266230000

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTAGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da8c9ac6a1186532264b956d2c0e5493e1650c4a4837c34f9070536cc253c7b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-05 a 2026-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-13
Recebimento (TPU 132)
2026-09-13
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2026-09-08
Recebimento (TPU 132)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-08
Conclusão (TPU 51)
2026-09-08
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-05T13:15:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2026-09-08T07:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
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  3. 2026-09-08T07:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2026-09-05T16:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-09-08T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-09-08T00:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
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  7. 2026-09-08T16:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
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  8. 2026-09-05T16:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
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  9. 2026-09-08T07:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
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  10. 2026-09-13T12:33:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
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  11. 2026-09-13T12:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
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  12. 2026-09-13T16:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
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  13. 2026-09-13T16:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
}
  14. 2026-09-13T16:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
}
  15. 2026-09-13T16:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.