TRF5 — 00057522420234058001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccac732d3f933cb62e6271a56fd3dd2788d0c9d6110c023ee5445c723f7e6393

Registro público original completo (JSON)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-10-07T20:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2023-10-12T21:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2023-11-23T17:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-11-23T17:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-11-23T17:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2023-11-23T23:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
7. 2023-12-09T12:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
8. 2023-12-13T12:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
9. 2023-12-14T16:39:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
10. 2023-12-14T16:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-12-14T16:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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12. 2024-02-09T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2024-02-10T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2024-02-16T00:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2024-02-16T00:27:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2024-02-16T00:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

17. 2024-02-17T00:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

18. 2023-10-07T20:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2023-11-23T17:27:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
20. 2023-12-13T12:13:17.000Z — Mérito (TPU 12200)
21. 2024-02-17T00:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)