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TRF6 — 00033456220134013812

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 10Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acc02a675afcff12d2f7154ee6fd459db6bafc2f6ba0ce667e1ab9af46b020cf

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Municipais | Adesão a Programa de Parcelamento de Débito | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2017-09-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2017-09-06T18:48:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-09-08T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-16T17:22:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  5. 2018-04-20T16:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  6. 2018-05-10T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  7. 2020-10-01T03:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-10-01T03:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  9. 2020-10-01T03:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-04-28T11:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-09-18T17:45:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  12. 2025-05-30T16:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  13. 2025-05-30T16:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2020-11-26T01:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-11-27T01:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-09-18T17:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2025-05-30T16:49:49.000Z — (TPU 0)
  18. 2017-09-08T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-05-10T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-03-12T11:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-03-16T20:50:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2022-04-05T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-04-06T13:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-04-22T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.