Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07128399e91e04cb6b82b0842f3a8f9e76adf2c9f79a1a29e30e5fe0b0f1e75e
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/assuntos/1/nome/resposta/corpo/assuntos/2/nome/resposta/corpo/assuntos/3/nome/resposta/corpo/assuntos/4/nome/resposta/corpo/assuntos/5/nome/resposta/corpo/assuntos/6/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/52/resposta/corpo/movimentos/53/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18/resposta/corpo/movimentos/57/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27/resposta/corpo/movimentos/60/resposta/corpo/movimentos/61/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46/resposta/corpo/movimentos/64/resposta/corpo/movimentos/65São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 07128399e91e04cb6b82b0842f3a8f9e76adf2c9f79a1a29e30e5fe0b0f1e75e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2023-08-03.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT
Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
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"nome": "Outros documentos",
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"nome": "Petição (outras)",
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"nome": "Contestação",
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"nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
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{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
}
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
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"nome": "Petição (outras)",
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "30304",
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}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
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"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
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"codigo": "30304",
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}
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"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
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"codigo": "30304",
"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "30304",
"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
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"codigo": "30304",
"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
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"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
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"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
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"codigo": 4,
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"nome": "Outros documentos",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "30304",
"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
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"codigo": "30304",
"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "30304",
"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
}
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"codigo": "30304",
"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
}
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"codigo": "30304",
"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
}
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"codigo": "30304",
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"nome": "Renúncia de mandato",
"valor": 111
}
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"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
}
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{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
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"codigo": "30304",
"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
}
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "30304",
"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30304",
"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30304",
"nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.