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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-PE 00000204220116170060

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 826397dd612c212c48bab7e4ea615c9265b93abbb66bc3e06aacffe53c29f391

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2011-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2013-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2018-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2019-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2020-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2021-02-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2021-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-04-18 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2025-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2026-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-09-09 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-11-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-26 a 2026-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Petição (TPU 85)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-03
Prescrição (TPU 11878)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-26T10:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28875",
    "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-10-06T11:35:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28875",
    "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-04-24T13:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-06-04T12:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-08-08T15:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-02-20T13:41:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-12-15T13:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-03-01T16:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-03-26T16:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-18T16:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-03-31T12:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-08-27T16:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2011-08-26T10:08:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28875",
    "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2011-08-26T10:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28875",
    "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2011-10-13T10:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28875",
    "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2011-11-09T11:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28875",
    "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-08-08T15:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-08-08T15:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-09-06T11:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-09-06T11:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-08-04T18:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-12-16T11:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-02-25T08:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-07-28T13:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-07-29T16:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-29T14:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-03-01T16:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-04-16T11:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-04-18T15:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-08-27T16:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-09-03T17:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-09-03T17:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-09-03T17:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-09-04T15:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-09-08T00:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-09-08T00:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-09-09T12:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-09-15T00:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-09-16T11:50:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-09-16T12:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28816",
    "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.