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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00012468020128250085

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 686ac05e4e9bd7b9d1250bdb9813d17b93c23a991d35230c6e3c98e5f39086d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 686ac05e4e9bd7b9d1250bdb9813d17b93c23a991d35230c6e3c98e5f39086d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 686ac05e4e9bd7b9d1250bdb9813d17b93c23a991d35230c6e3c98e5f39086d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2013-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2013-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2013-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2013-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2013-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2013-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2013-11-06 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2013-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2013-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2013-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-02-04 — Homologação de Transação; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2014-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2014-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-03-19T10:03:54.146000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121002120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 686ac05e4e9bd7b9d1250bdb9813d17b93c23a991d35230c6e3c98e5f39086d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-02 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-04
Definitivo (TPU 246)
2014-02-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-01-07
Documento (TPU 581)
2013-11-26
Documento (TPU 581)
2013-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T08:31:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2013-11-06T13:59:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2021-02-26T00:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2021-02-25T22:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-03-29T17:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-01T12:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-11T09:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-22T11:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-07T08:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-02T07:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-27T10:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-12T03:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-09T12:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-01T12:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-05-24T10:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-09T11:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-29T09:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-16T10:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-02T11:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-03-15T10:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-01-28T08:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-11-14T11:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-10-09T11:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-02-04T10:41:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-02-04T10:40:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-01-07T10:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-11-26T12:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-11-12T10:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-11-12T10:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-10-22T11:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-10-01T16:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-09-23T08:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-09-22T09:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-09-03T07:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-08-29T09:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-08-21T20:16:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-08-14T12:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-08-14T12:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2013-08-10T18:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-08-08T10:10:33.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.