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Execução de Alimentos — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00189463020128250001

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fc63faa6bffa824051ca83d9e5c2f3ae0e8c36928334c56343dd3f6652c3211

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 3fc63faa6bffa824051ca83d9e5c2f3ae0e8c36928334c56343dd3f6652c3211
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 3fc63faa6bffa824051ca83d9e5c2f3ae0e8c36928334c56343dd3f6652c3211
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-19 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  2. 2012-08-14 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-09-28 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2014-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2014-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2014-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2014-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2014-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2014-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2015-01-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-01-21 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2015-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2015-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-22 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-19 a 2015-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-22
Definitivo (TPU 246)
2015-03-18
Petição (TPU 85)
2015-02-27
(TPU )
2015-02-27
(TPU )
2015-02-20
(TPU )
2015-02-06
(TPU )
2015-01-26
(TPU )
2015-01-26
(TPU )
2015-01-21
Conclusão (TPU 51)
2015-01-21
Abandono da causa (TPU 458)
2015-01-21
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-21T10:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-03-25T09:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2012-09-28T07:48:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2012-08-14T10:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2015-02-27T11:28:51.000Z — (TPU )
  6. 2015-02-27T10:18:33.000Z — (TPU )
  7. 2015-02-20T09:04:00.000Z — (TPU )
  8. 2015-02-06T04:26:41.000Z — (TPU )
  9. 2015-01-26T07:57:57.000Z — (TPU )
  10. 2015-01-26T07:57:10.000Z — (TPU )
  11. 2015-01-21T08:09:12.000Z — (TPU )
  12. 2014-11-28T12:21:52.000Z — (TPU )
  13. 2014-11-25T11:48:23.000Z — (TPU )
  14. 2014-10-09T10:36:21.000Z — (TPU )
  15. 2014-09-01T12:22:57.000Z — (TPU )
  16. 2014-08-26T12:22:11.000Z — (TPU )
  17. 2014-08-18T09:55:20.000Z — (TPU )
  18. 2014-08-15T09:30:21.000Z — (TPU )
  19. 2014-07-16T07:53:25.000Z — (TPU )
  20. 2014-05-29T10:49:44.000Z — (TPU )
  21. 2014-04-16T11:03:15.000Z — (TPU )
  22. 2014-03-24T09:29:55.000Z — (TPU )
  23. 2014-01-16T08:15:27.000Z — (TPU )
  24. 2013-12-16T12:54:42.000Z — (TPU )
  25. 2013-11-18T08:40:27.000Z — (TPU )
  26. 2013-10-14T08:37:50.000Z — (TPU )
  27. 2013-10-08T08:51:40.000Z — (TPU )
  28. 2013-09-23T12:48:17.000Z — (TPU )
  29. 2013-09-12T12:25:01.000Z — (TPU )
  30. 2013-07-24T07:54:34.000Z — (TPU )
  31. 2013-07-02T07:59:11.000Z — (TPU )
  32. 2013-06-20T09:49:51.000Z — (TPU )
  33. 2013-04-18T10:03:25.000Z — (TPU )
  34. 2013-04-03T12:31:58.000Z — (TPU )
  35. 2013-03-26T11:24:57.000Z — (TPU )
  36. 2013-03-20T10:17:19.000Z — (TPU )
  37. 2012-11-27T12:47:50.000Z — (TPU )
  38. 2012-10-31T12:50:22.000Z — (TPU )
  39. 2012-10-31T09:37:19.000Z — (TPU )
  40. 2012-10-10T11:21:57.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.