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Recurso Especial — Sistema Remuneratório e Benefícios — STJ 00001176320148050170

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbea55aaf72c579c41b013cfd63d099396dc479a044115683d9e3366bfd569de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001176320148050170 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fbea55aaf72c579c41b013cfd63d099396dc479a044115683d9e3366bfd569de. SHA-256 do comentário: 870a62b60c547ec416c6ac4dbe400923df3c778a6ac13d892e83314fcb5fc8e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2023-11-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-02-06 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-02-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-03-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-03-05 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-08-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-08-26 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2024-02-06 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T16:56:13.759152193Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-10-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fbea55aaf72c579c41b013cfd63d099396dc479a044115683d9e3366bfd569de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-18 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-30
Publicação (TPU 92)
2024-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-26
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-08-15
Mandado (TPU 106)
2024-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09
Publicação (TPU 92)
2024-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-08
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-08-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-13T15:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-11-13T15:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-01-22T16:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-01-24T14:00:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-01-24T15:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-02-08T12:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2024-02-08T13:05:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2024-02-08T18:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2024-03-01T08:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  10. 2024-03-05T11:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  11. 2024-03-05T16:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2024-08-09T14:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2024-08-15T16:41:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  14. 2024-08-26T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  15. 2023-09-18T14:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-01-22T16:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-02-06T19:20:07.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
  18. 2024-02-08T09:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-02-26T20:30:01.000Z — Provimento (TPU 237)
  20. 2024-02-28T05:51:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-03-04T05:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2024-08-06T11:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2024-08-08T15:20:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2024-08-09T05:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2024-08-30T05:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2024-10-24T16:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2024-10-24T16:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2024-02-06T19:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-02-07T19:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-02-26T20:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-02-27T19:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-03-01T08:40:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2024-03-01T09:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-03-01T19:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-03-05T11:35:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2024-08-08T18:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2024-08-29T14:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-08-29T18:53:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.