Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00000393820125030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b35a1873c35d1a5784fb991aafcc65e6d37d0a7263fa72f94115b8d9f6cbb01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000393820125030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b35a1873c35d1a5784fb991aafcc65e6d37d0a7263fa72f94115b8d9f6cbb01. SHA-256 do comentário: 9703ad139bb8418641c0bbd5f0a65537025beb9b0179e9ae45d82c699b7df913.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2012-03-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2013-08-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2013-09-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2013-09-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2014-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2014-10-17 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2015-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2015-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-05-05 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-05-20 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2016-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:35:48.193059112Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b35a1873c35d1a5784fb991aafcc65e6d37d0a7263fa72f94115b8d9f6cbb01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2016-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-23
Recebimento (TPU 977)
2016-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-19
Definitivo (TPU 246)
2015-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-11
Publicação (TPU 92)
2015-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-09-11
Publicação (TPU 92)
2015-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-09-04
Desarquivamento (TPU 893)
2015-06-18
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-21T08:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2015-09-20T20:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-09-11T22:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2015-09-11T22:54:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2015-09-11T22:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2015-09-11T22:53:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2015-05-29T13:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2015-05-29T13:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2015-05-27T02:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-05-27T02:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-05-26T22:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2015-05-26T22:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-05-26T22:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2015-05-26T22:52:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-05-21T01:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-05-20T08:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  18. 2015-05-15T09:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2015-05-08T05:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-05-08T05:58:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2015-05-05T13:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  22. 2015-04-17T14:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2015-03-24T04:39:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-03-18T01:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-03-17T17:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2015-03-17T17:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2015-03-13T10:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2015-03-12T01:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2015-03-12T01:42:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2015-03-11T01:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-03-05T01:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2015-03-05T01:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2015-03-02T12:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2015-02-14T01:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-02-10T00:19:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-02-06T18:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2015-02-06T18:57:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2015-02-04T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-02-03T12:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2015-02-03T12:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.