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Composição de Mesa Receptora — Matéria Administrativa — TRE-SC 00001354020186240087

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 87 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5ab75b566465da15f345adf9b2804103d541b61e64f8b51d11970c478964977

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001354020186240087 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa | Requerimento | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “87 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5ab75b566465da15f345adf9b2804103d541b61e64f8b51d11970c478964977. SHA-256 do comentário: a860cb703d885851d7806543f71ced4be8fc1d502ca685be062f5bfab0443647.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-12-14 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-07-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T01:26:16.877000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181120183935
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5ab75b566465da15f345adf9b2804103d541b61e64f8b51d11970c478964977

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-20 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01
Definitivo (TPU 246)
2019-07-15
Definitivo (TPU 246)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Desarquivamento (TPU 893)
2018-12-14
Definitivo (TPU 246)
2018-12-14
Documento (TPU 581)
2018-12-14
Documento (TPU 581)
2018-12-14
Documento (TPU 581)
2018-12-14
Documento (TPU 581)
2018-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-14
Conclusão (TPU 51)
2018-12-14
Decadência ou perempção (TPU 11879)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento | Eleições - 2° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-20T18:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-11-23T16:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-12-14T13:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-12-14T13:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-11-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-11-23T16:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-11-26T13:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-12-07T16:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-12-07T17:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-12-07T17:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-12-14T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-12-14T13:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-12-14T13:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-12-14T14:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-12-14T14:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-12-14T15:01:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-07-15T18:50:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-07-15T18:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-07-15T18:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-08-01T15:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.