Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-SE 06000162020266250023
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09e3257fdc4ea8ea29e6b3476eaae619f2246dbdde64277d00f0a292f0658f7f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-09-15 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-09-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-09-15 — Determinação de Diligência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-09-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-09-16 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-09-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-09-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-09-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-09-22 — Petição; convertida em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-09-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-09-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-09-24 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-09-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-09-25 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-09-25 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-09-30 — Petição; convertida em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-10-01 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-07T10:45:54.119000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260915092652
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 09e3257fdc4ea8ea29e6b3476eaae619f2246dbdde64277d00f0a292f0658f7f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-15 a 2026-10-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-10-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-09-30
- Petição (TPU 85)
- 2026-09-25
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-25
- Publicação (TPU 92)
- 2026-09-24
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-09-24
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2026-09-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-09-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-22
- Petição (TPU 85)
- 2026-09-22
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-09-15T09:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-15T10:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-22T11:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-15T13:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-15T18:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-15T18:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-16T16:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-17T08:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-18T00:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-22T11:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-24T14:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-24T14:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-24T14:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-24T18:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-25T00:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-25T08:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-30T13:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-10-01T16:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-15T09:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-15T17:38:38.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-15T17:38:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-24T14:12:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-24T14:12:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SE — 06000128020266250023 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SE — 06006185820246250030 — Recurso Eleitoral · 2024-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- TRE-SP — 06000344420226260220 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM
- TRE-SE — 06000473120266250026 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RJ — 06001214520216190150 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2021-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- TRE-PR — 06000573420226160069 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- TRE-RN — 06008192820246200050 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RN
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RN — 06008184320246200050 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RN
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000162020266250023 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “23ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
09e3257fdc4ea8ea29e6b3476eaae619f2246dbdde64277d00f0a292f0658f7f. SHA-256 do comentário:d3455611d7b305b2265c3c8a5fc8601881f4889dfc42b14c5035d2865409f55b.