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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00003230620198250054

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0caa6f4abf2a4f1583e2dac010a17678df829c418a3d01d58092c0df4da6afd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f0caa6f4abf2a4f1583e2dac010a17678df829c418a3d01d58092c0df4da6afd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: f0caa6f4abf2a4f1583e2dac010a17678df829c418a3d01d58092c0df4da6afd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2019-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2019-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2019-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2019-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2019-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-08-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-08-09 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2019-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:46:35.784000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0caa6f4abf2a4f1583e2dac010a17678df829c418a3d01d58092c0df4da6afd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2019-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-30
Documento (TPU 581)
2019-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-28
Definitivo (TPU 246)
2019-08-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-09
Abandono da causa (TPU 458)
2019-08-09
Documento (TPU 581)
2019-08-09
Petição (TPU 85)
2019-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-10T19:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-14T21:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-08-11T22:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-08-09T11:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-08-09T10:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-09T10:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-09T10:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-19T01:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-05T10:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-07-05T10:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-07-04T06:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-06-14T01:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-06-03T11:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-06-03T11:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-05-13T08:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-26T01:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-26T01:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-04-15T09:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-15T09:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-15T09:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-03-25T13:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-03-08T09:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-02-13T12:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-02-08T01:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-01-28T12:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-01-28T12:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-01-28T12:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-08-30T08:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-28T08:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2019-08-28T08:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-08-09T11:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-08-09T10:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-09T09:51:58.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8560",
    "nome": "3ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  34. 2019-08-08T10:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-08-08T10:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2019-07-24T12:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-05T11:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-07-05T09:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-07-04T08:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-06-14T15:50:07.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.