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Habilitação para Adoção — Inclusão em programa de acolhimento familiar — TJTO 00015569020178272725

Classe: Habilitação para AdoçãoÓrgão: Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do TocanGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0181c30a4045b04ca07f77558beffbc8daae95a83bb34712e040c874053fe60

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015569020178272725 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Inclusão em programa de acolhimento familiar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2019-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0181c30a4045b04ca07f77558beffbc8daae95a83bb34712e040c874053fe60. SHA-256 do comentário: 5e546acc83f822a5b35428d56ef6f2a72c801b0b848730d3d3761bc433c0ad0d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2018-05-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2018-05-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2018-05-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2018-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2018-05-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2018-05-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2018-05-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2018-05-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2018-05-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2018-05-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2018-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2018-08-27 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-11-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2018-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2019-01-30 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-27 trata do assunto oficial «Inclusão em programa de acolhimento familiar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-07-31T05:33:47.807000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170627160523
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0181c30a4045b04ca07f77558beffbc8daae95a83bb34712e040c874053fe60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-27 a 2019-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2018-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-21
Documento (TPU 581)
2018-11-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-08-27
Movimentação processual (TPU 12291)
2018-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-28
Confirmada (TPU 12266)
2018-05-23
Remessa (TPU 123)
2018-05-23
Mandado (TPU 106)
2018-05-23
Mandado (TPU 106)
2018-05-18
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão em programa de acolhimento familiar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-27T16:05:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  2. 2017-06-28T15:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  3. 2017-06-28T15:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  4. 2017-07-06T13:14:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  5. 2017-07-11T15:43:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  6. 2017-07-12T15:02:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  7. 2017-07-13T08:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  8. 2017-10-17T09:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  9. 2017-10-25T16:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  10. 2017-10-25T16:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  11. 2017-11-12T17:09:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  12. 2017-11-12T17:10:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  13. 2017-11-14T16:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  14. 2017-11-14T16:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  15. 2017-11-14T17:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  16. 2017-11-14T17:14:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  17. 2017-11-16T08:32:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  18. 2017-11-16T08:46:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  19. 2017-11-17T14:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  20. 2017-11-17T14:57:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  21. 2017-11-21T10:02:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  22. 2017-11-21T13:42:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  23. 2017-11-22T14:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  24. 2017-12-01T17:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  25. 2017-12-05T10:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  26. 2018-03-05T09:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  27. 2018-04-17T11:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  28. 2018-04-27T17:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  29. 2018-05-03T17:52:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  30. 2018-05-07T17:49:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  31. 2018-05-08T08:27:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  32. 2018-05-08T17:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  33. 2018-05-14T15:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  34. 2018-05-18T09:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  35. 2018-05-18T09:58:12.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  36. 2018-05-18T13:28:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  37. 2018-05-18T13:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  38. 2018-05-18T13:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  39. 2018-05-23T16:10:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  40. 2018-05-23T16:11:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.