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Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJSP 00027889120088260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19e10d92ff9466cf3080480033652d0be773b1df0fc649e0246da184e5b34bd0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027889120088260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 19e10d92ff9466cf3080480033652d0be773b1df0fc649e0246da184e5b34bd0. SHA-256 do comentário: 9816c83c137395eec1bc0a5171459c7d3353c4b392175b37738f1e5ad2538468.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2009-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2009-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2009-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2009-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2009-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2009-04-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2009-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2009-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2009-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2009-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2009-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2009-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:56:28.399646014Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080919000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19e10d92ff9466cf3080480033652d0be773b1df0fc649e0246da184e5b34bd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-10 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-05-12
Recebimento (TPU 132)
2009-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-16
Recebimento (TPU 132)
2009-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-10T14:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-10-13T09:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-10-13T14:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-11-17T16:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-11-18T09:40:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-11-18T15:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-01-28T14:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-01-29T09:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-01-29T15:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-03-20T15:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-03-23T09:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-03-23T14:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2009-04-14T16:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-04-15T09:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-04-16T13:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-05-11T15:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-05-12T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-05-12T15:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-10-31T20:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-09-30T00:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2017-02-28T07:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-02-23T15:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.