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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000408120115030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60b71856c601abf1acfe934e156246b8119ea6b5351fd54199c04207fb37a01a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000408120115030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 60b71856c601abf1acfe934e156246b8119ea6b5351fd54199c04207fb37a01a. SHA-256 do comentário: 274d2f1f8ab74777db50b0ab53ba59c7ba895428ef2e23c93e0996123d31032e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-02-16 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-02-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-02-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-03-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2011-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-03-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-03-30 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2011-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2011-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2011-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2011-05-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2012-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2012-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-01-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-12-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-01-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:11.896921786Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 60b71856c601abf1acfe934e156246b8119ea6b5351fd54199c04207fb37a01a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-01-19
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2014-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-04
Remessa (TPU 123)
2011-05-04
Petição (TPU 85)
2011-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-03-30
Procedência em Parte (TPU 221)
2011-03-30
de Julgamento (TPU 12751)
2011-03-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-01-19T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  14. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-12-03T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.