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Representação — Requerimento — TRE-MG 00001568520166130315

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 315ª Zona Eleitoral - Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 245b21a404aaa5ed8288ba2ea14f87cfb287dbd37d4e689247a10e393d7e0a42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001568520166130315 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 245b21a404aaa5ed8288ba2ea14f87cfb287dbd37d4e689247a10e393d7e0a42. SHA-256 do comentário: 89380559cbec9b379e1093afde881671dd80816d5989b7f02b45c5bbae848210.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-10-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-12-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-12-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-10-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:25:56.692000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160930185231
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 245b21a404aaa5ed8288ba2ea14f87cfb287dbd37d4e689247a10e393d7e0a42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Definitivo (TPU 246)
2021-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-13
Desarquivamento (TPU 893)
2016-12-29
Definitivo (TPU 246)
2016-12-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-24
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-30T18:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  2. 2016-10-01T09:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  3. 2016-10-24T10:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  4. 2016-10-24T10:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  5. 2016-10-24T10:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  6. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  7. 2016-10-01T09:25:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  8. 2016-10-01T09:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  9. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  10. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  11. 2016-10-24T10:49:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  12. 2016-10-24T10:50:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  13. 2016-10-24T10:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  14. 2016-10-24T10:55:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  15. 2016-10-24T10:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  16. 2016-10-24T10:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  17. 2016-10-24T10:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  18. 2016-11-30T18:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  19. 2016-12-29T10:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  20. 2016-12-29T10:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  21. 2021-10-13T13:40:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  22. 2021-10-13T14:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  23. 2021-10-13T14:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.