Inquérito Policial — Falsidade Ideológica — TRE-RJ 06000179220226190061

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VIGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ab823cc12b243f92d5e24bd209e3961c9ac9a91ad2f135d5df30bcbb699a22e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000179220226190061 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ab823cc12b243f92d5e24bd209e3961c9ac9a91ad2f135d5df30bcbb699a22e. SHA-256 do comentário: faafc2849644fb2b5289389d60d2e0551e58612b44187202826be857c7c792a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2025-09-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2025-09-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2026-02-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2026-05-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2026-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-05-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2026-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  10. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-06-17 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2026-06-23 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2026-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-06-26 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2026-06-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-07-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  18. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-20 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:53:26.917000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220920153411
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ab823cc12b243f92d5e24bd209e3961c9ac9a91ad2f135d5df30bcbb699a22e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-20 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-20T15:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  2. 2022-09-21T17:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  3. 2022-10-02T15:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  4. 2023-03-08T16:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  5. 2023-03-09T15:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  6. 2023-07-17T14:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  7. 2023-07-19T13:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  8. 2023-11-23T14:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  9. 2024-02-29T13:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  10. 2024-06-11T14:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  11. 2024-06-20T15:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  12. 2024-09-24T16:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  13. 2024-09-27T14:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  14. 2025-02-04T15:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  15. 2025-02-13T15:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  16. 2026-05-19T16:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  17. 2026-06-17T18:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  18. 2026-06-26T11:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  19. 2026-06-30T12:15:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  20. 2026-07-01T15:42:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  21. 2022-09-22T15:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  22. 2022-10-02T10:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRE-PR",
          "valor": 351
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  23. 2022-10-02T15:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  24. 2022-11-03T13:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  25. 2023-03-07T10:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "sucessão",
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        }
      ],
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        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  26. 2023-03-08T16:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  27. 2023-03-08T18:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-03-09T14:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRE-PR",
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        }
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        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
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  29. 2023-03-09T15:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  30. 2023-03-13T14:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  31. 2023-07-17T12:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "sucessão",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  32. 2023-07-17T14:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  33. 2023-07-18T16:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
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  34. 2023-07-18T18:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  35. 2023-07-19T13:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  36. 2023-07-19T15:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
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      }
    }
  37. 2023-07-19T15:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  38. 2023-11-22T11:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
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    }
  39. 2023-11-22T16:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  40. 2023-11-22T16:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.