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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00023174120098260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d73a1440f8b2343f991ced9da0879713a0590c3ec950bfd03cdc02f2fc6bb61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023174120098260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3d73a1440f8b2343f991ced9da0879713a0590c3ec950bfd03cdc02f2fc6bb61. SHA-256 do comentário: 2c1e7439adb388a424b4b34c91759713dfc44d00ddf26f0a8853795141737dca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  2. 2013-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2013-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2013-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2013-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2013-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2013-08-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2013-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2013-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2013-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2013-10-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2013-12-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2014-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2014-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2014-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2014-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2014-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:08:54.597462911Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090909080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d73a1440f8b2343f991ced9da0879713a0590c3ec950bfd03cdc02f2fc6bb61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-09 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-30
Definitivo (TPU 246)
2014-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-11
Recebimento (TPU 132)
2014-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-27
Documento (TPU 581)
2014-01-23
Documento (TPU 581)
2014-01-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-11-11T13:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  28. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  35. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-07-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.