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Execução Fiscal — TJAL 07015258520158020044

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 965261403947bcd01aec48351d7c0ba3b454ea7680d486f11421e040b6b7d449

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07015258520158020044 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 965261403947bcd01aec48351d7c0ba3b454ea7680d486f11421e040b6b7d449. SHA-256 do comentário: 875adf96a65f820353770576211619fd63d59457d72f0fb4cfcf5cfeefb52b99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-15 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2017-03-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-03-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2017-08-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2017-10-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2020-01-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2020-02-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-04-15 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2020-04-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2020-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2020-04-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:21:44.203000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151014111648
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 965261403947bcd01aec48351d7c0ba3b454ea7680d486f11421e040b6b7d449

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-15 a 2020-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-24
Provisório (TPU 245)
2020-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-24
Documento (TPU 581)
2020-04-15
Apensamento (TPU 135)
2020-04-15
Desapensamento (TPU 137)
2020-04-06
Publicação (TPU 92)
2020-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-11
Recebimento (TPU 979)
2020-02-11
Custas (TPU 479)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-09T12:19:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2019-09-09T10:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-09-06T20:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2017-03-15T12:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2019-08-28T12:19:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-08-06T11:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-08-05T20:33:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-08-05T12:29:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-11-09T12:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-11-06T11:57:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-08-28T14:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-02-15T12:35:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-10-26T12:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-10-15T10:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-10-15T10:40:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  16. 2020-04-15T21:01:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  17. 2020-04-03T11:57:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-04-03T11:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-02-11T11:25:37.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2020-01-28T12:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-01-15T20:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-08-27T20:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2019-08-27T17:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-08-27T09:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-12-10T11:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-12-10T11:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-11-26T13:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2018-11-08T12:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-10-18T16:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  30. 2017-08-29T10:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-08-09T15:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-08-09T15:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-08-09T15:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  34. 2017-03-27T09:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  35. 2020-01-15T15:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-01-15T16:23:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2020-01-16T11:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-01-28T12:19:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  39. 2020-01-28T12:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  40. 2020-01-28T20:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.