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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00002902520088260005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb3a39f8c2c5116b8f20360dde598db7ec8da27689113fcccd9dd865481ed7e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-06-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-06-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-06-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-12-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-14 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-30 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-14
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-06-18
Audiência (TPU 970)
2008-06-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-06-17
Audiência (TPU 970)
2008-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-30T11:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2008-04-22T14:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2008-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2008-06-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2008-06-18T17:32:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  7. 2014-10-31T21:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-03-20T15:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2017-02-28T07:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-11-13T16:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-12-01T18:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-12-14T15:02:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2020-12-14T15:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.