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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco — TRE-RR 06006799220266230000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITOGrau: G2Data de ajuizamento: 2026-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75c38e31467e388559bdb745d6d782b1df8d0143034ea77bc71abcbf0dfe4e60

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006799220266230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75c38e31467e388559bdb745d6d782b1df8d0143034ea77bc71abcbf0dfe4e60. SHA-256 do comentário: 7255443cf279e65885ca6b47fe0e6c503c463fa4837b2caac8c78e113039eb1a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-09-04 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2026-09-04 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-09-08 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-09-11 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-09-11 — Petição; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2026-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2026-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-09-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T22:40:52.629000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260902162429
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75c38e31467e388559bdb745d6d782b1df8d0143034ea77bc71abcbf0dfe4e60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-02 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-12
Documento (TPU 581)
2026-09-12
Documento (TPU 581)
2026-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-11
Petição (TPU 85)
2026-09-11
Petição (TPU 85)
2026-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-02T16:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
}
  2. 2026-09-02T19:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
}
  3. 2026-09-02T19:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
}
  4. 2026-09-03T17:33:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  5. 2026-09-03T18:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  6. 2026-09-03T18:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  7. 2026-09-08T16:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  8. 2026-09-08T16:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  9. 2026-09-02T18:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
}
  10. 2026-09-03T18:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  11. 2026-09-04T14:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  12. 2026-09-04T15:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  13. 2026-09-04T15:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  14. 2026-09-05T20:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  15. 2026-09-07T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  16. 2026-09-07T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  17. 2026-09-07T00:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  18. 2026-09-07T00:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  19. 2026-09-08T15:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  20. 2026-09-10T17:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  21. 2026-09-11T11:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  22. 2026-09-11T15:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  23. 2026-09-12T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  24. 2026-09-12T00:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  25. 2026-09-12T08:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  26. 2026-09-14T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  27. 2026-09-14T00:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  28. 2026-09-02T19:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
}
  29. 2026-09-03T16:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
}
  30. 2026-09-03T16:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
}
  31. 2026-09-03T17:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
}
  32. 2026-09-03T17:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
}
  33. 2026-09-03T17:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
}
  34. 2026-09-03T17:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84672",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"
  }
}
  35. 2026-09-03T18:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  36. 2026-09-04T13:54:54.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  37. 2026-09-04T13:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  38. 2026-09-04T15:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  39. 2026-09-04T15:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  40. 2026-09-04T15:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84671",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.