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TRE-ES — 06000611520246080040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 40 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 106fabbf18666cef386e6071999024469748d14315eb884ce44f9f0b912f875c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-19 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28
Definitivo (TPU 246)
2024-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-27
Petição (TPU 85)
2024-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-19
Publicação (TPU 92)
2024-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-19T13:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2024-07-19T14:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-20T15:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-04T12:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-08-01T14:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-01T14:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-01T14:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-01T14:34:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-01T14:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-01T14:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-01T14:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-01T14:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-08-01T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-08-01T16:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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  15. 2024-08-02T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-08-02T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-08-08T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-08T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-08-09T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-08-13T10:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63910",
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  21. 2024-08-13T10:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2024-08-13T10:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-08-20T12:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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  24. 2024-08-20T12:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  25. 2024-08-21T11:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2024-08-21T11:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-08-21T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2024-08-26T14:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  29. 2024-11-18T15:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-11-18T15:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2024-11-18T15:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-11-18T15:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-11-19T00:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-11-19T00:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2024-11-26T02:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-11-26T02:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-11-27T18:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-11-28T14:15:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-19T13:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-29T16:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.