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TRE-MT — 06000358320226110046

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 46ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3e175dd7f2dae892778abac62b6febd5ecb3ad8cc54ca62e9d64aacd76c7f5a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-15 a 2024-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-18: Definitivo (TPU 246)
2024-06-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-18: Documento (TPU 581)
2024-05-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-24: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-15: Conclusão (TPU 51)
2024-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16: Petição (TPU 85)
2024-04-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-15: Autor falecido e sem habilitação de sucessores (TPU 11380)
2024-04-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-15T14:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2022-08-15T15:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-08-22T11:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2022-08-24T16:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-25T14:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-26T16:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-02T17:12:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T09:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-11T20:43:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-01-12T10:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-18T10:07:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-01-18T10:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-01-19T15:37:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-03-20T12:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2023-05-11T16:53:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-05-15T12:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-05-19T10:58:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-05-19T16:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2023-05-26T10:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2023-06-01T17:32:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-10-17T16:38:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-19T19:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2023-11-06T17:58:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
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2023-11-07T08:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2024-01-22T09:17:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-01-23T11:11:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-01-26T09:21:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-01-26T09:55:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-01-26T09:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-02-06T12:36:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-02-06T12:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-02-15T10:40:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-02-16T08:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-02-21T09:43:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-02-21T12:48:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-02-21T12:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-02-25T08:42:54.000Z — Petição (TPU 85)

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      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-02-26T12:22:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-02-28T09:28:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-03-14T17:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000115120226130288 — Inquérito Policial · 2022-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
TRE-CE — 06001076820246060069 — Inquérito Policial · 2024-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3
TRE-MG — 06000096520256130324 — Inquérito Policial · 2025-03-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I
TRE-RJ — 06000646120236190116 — Petição Criminal · 2023-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
TRE-RS — 00000307420166210133 — Ação Penal Eleitoral · 2016-07-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RS
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 00003954120166160110 — Ação Penal Eleitoral · 2016-11-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
TRE-AM — 06000011220266040031 — Inquérito Policial · 2026-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 31 ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000045120256190138 — Inquérito Policial · 2025-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II