TRF5 — 00065380820224058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c24b3fcb590aee3db3447c69ad96e2f9dc4a4f108fcc858f84b7f6ac5b2239a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

• Ver outros registros do assunto TPU 11945

Movimentações públicas

1. 2025-03-26T11:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2025-03-28T09:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

3. 2025-06-30T16:09:26.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
4. 2025-06-30T17:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2025-07-02T01:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
6. 2025-07-02T01:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
7. 2025-03-26T11:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)