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Inquérito Policial — Apropriação Indébita Eleitoral — TRE-PR 06000018820266160706

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 001º Juízo das Garantias do Núcleo 1Grau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 201d457719c14c140274a7c56d39e9af15838da5237c448e9aed3cb49886ee1b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018820266160706 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Apropriação Indébita Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001º Juízo das Garantias do Núcleo 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 201d457719c14c140274a7c56d39e9af15838da5237c448e9aed3cb49886ee1b. SHA-256 do comentário: 226b56f6163211d27b8a060cc4f238eaf3a758762f3cf20797ad7fd1eaa70108.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-26 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-02-27 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-03-19 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2026-06-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2026-06-26 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2026-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2026-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2026-07-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2026-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2026-07-07 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-06 trata do assunto oficial «Apropriação Indébita Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:23:01.906000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260119163013
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 201d457719c14c140274a7c56d39e9af15838da5237c448e9aed3cb49886ee1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-19 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Apensamento (TPU 135)
2026-07-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-06-29
Conclusão (TPU 51)
2026-06-26
Petição (TPU 85)
2026-06-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-19T16:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  2. 2026-01-19T16:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  3. 2026-02-27T14:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  4. 2026-03-19T17:29:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  5. 2026-05-04T18:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  6. 2026-06-03T12:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  7. 2026-06-29T08:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  8. 2026-01-19T16:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  9. 2026-02-24T18:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  10. 2026-02-24T18:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  11. 2026-02-26T18:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  12. 2026-02-27T13:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  13. 2026-03-02T19:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  14. 2026-03-03T14:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  15. 2026-03-03T17:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  16. 2026-03-03T17:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  17. 2026-03-03T17:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  18. 2026-03-04T14:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  19. 2026-03-05T00:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  20. 2026-03-11T02:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  21. 2026-03-19T13:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  22. 2026-03-21T02:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  23. 2026-05-04T18:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  24. 2026-05-04T18:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  25. 2026-05-18T16:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  26. 2026-05-18T17:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  27. 2026-05-18T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  28. 2026-06-03T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  29. 2026-06-03T12:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  30. 2026-06-03T12:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  31. 2026-06-24T18:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  32. 2026-06-24T18:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  33. 2026-06-26T18:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  34. 2026-07-06T13:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  35. 2026-07-07T14:23:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  36. 2026-07-07T14:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  37. 2026-01-19T16:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  38. 2026-02-24T17:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  39. 2026-02-24T17:23:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  40. 2026-03-02T18:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89701",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.