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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-PR 06000014320236160076

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 76 ª zona eleitoral-Marilândia do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7aa3337615de12a138d41866f7e23bbfcfb1dd1fef6fdc643d5ba3cfc87790b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000014320236160076 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7aa3337615de12a138d41866f7e23bbfcfb1dd1fef6fdc643d5ba3cfc87790b6. SHA-256 do comentário: 737f4419eae978d70063eaa30b810029bde6ee869fff1a75abfbc0dd76c55ca0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-03-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-03-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-06-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-06-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:27:31.262000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230124163019
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7aa3337615de12a138d41866f7e23bbfcfb1dd1fef6fdc643d5ba3cfc87790b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-24 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05
Definitivo (TPU 246)
2023-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-06-02
Reativação (TPU 849)
2023-06-02
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-28
Definitivo (TPU 246)
2023-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-28
Reativação (TPU 849)
2023-03-28
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-27
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-24T16:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  2. 2023-01-30T13:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  3. 2023-01-25T12:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  4. 2023-01-30T13:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  5. 2023-02-06T16:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  6. 2023-02-07T12:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  7. 2023-03-02T16:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  8. 2023-03-07T12:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  9. 2023-03-07T13:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  10. 2023-03-27T15:23:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  11. 2023-03-27T15:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  12. 2023-03-27T15:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  13. 2023-03-28T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  14. 2023-06-05T12:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  15. 2023-06-05T14:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  16. 2023-01-24T16:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  17. 2023-02-02T15:00:04.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  18. 2023-02-02T15:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  19. 2023-03-27T15:45:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  20. 2023-03-27T15:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  21. 2023-03-28T03:02:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  22. 2023-03-28T03:02:26.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  23. 2023-03-28T13:24:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  24. 2023-03-28T13:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  25. 2023-06-02T17:56:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  26. 2023-06-02T17:56:50.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  27. 2023-06-05T14:51:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  28. 2023-06-05T14:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.