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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000064920206260187

Classe: Petição CívelOrgao: 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c903160ebca2b65b9dcddd03a30a39682645401409afe6fdf3aa3b831af9ee7a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2020-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2020-03-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2020-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-06 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)
2020-03-31
Petição (TPU 85)
2020-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-06T12:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14895",
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  }
}
  2. 2020-02-07T14:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
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  3. 2020-02-18T15:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  4. 2020-03-10T15:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-11T17:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-11T17:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-11T17:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-11T17:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-02-13T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-02-18T00:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-02-18T00:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  12. 2020-02-18T00:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  13. 2020-02-18T12:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  14. 2020-02-18T17:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  15. 2020-02-18T17:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14895",
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  16. 2020-02-18T17:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-18T17:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-02-18T17:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  19. 2020-02-18T17:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  20. 2020-02-20T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2020-02-20T00:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14895",
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  }
}
  22. 2020-02-20T00:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  23. 2020-02-28T00:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14895",
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}
  24. 2020-02-28T00:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  25. 2020-02-28T00:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  26. 2020-03-05T00:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14895",
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  }
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  27. 2020-03-06T15:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  28. 2020-03-07T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
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  29. 2020-03-16T10:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  30. 2020-03-16T10:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  31. 2020-03-16T10:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  32. 2020-03-16T10:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  33. 2020-04-07T10:55:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2020-05-07T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  35. 2020-05-07T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  36. 2020-05-07T01:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  37. 2020-05-14T08:42:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  38. 2020-02-06T12:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  39. 2020-02-11T16:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  40. 2020-02-12T12:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.