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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-SC 00001283020186240093

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 93 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bd26d814556f58184c63424ee89ee4eff1ce36b020a4732799a96731cdc7f41

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-11-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-11-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-11-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-12-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-12-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-01-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-10-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-10-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-11-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-11-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T01:24:53.470000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180914184145
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0bd26d814556f58184c63424ee89ee4eff1ce36b020a4732799a96731cdc7f41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-14 a 2025-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-16
Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-10-16
Arquivamento (TPU 12430)
2020-01-10
Arquivamento (TPU 12430)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Arquivamento (TPU 12430)
2019-12-13
Conclusão (TPU 51)
2019-12-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-14T18:41:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-09-17T15:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-09-18T16:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-12-03T14:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-12-13T17:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-12-13T17:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-12-13T17:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-12-19T14:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-09-17T15:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-09-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-09-18T15:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-09-18T16:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-09-18T16:44:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-11-16T17:59:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-11-16T18:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-11-16T18:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-11-19T15:02:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-11-22T16:26:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-11-22T16:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-11-27T14:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-12-02T15:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-12-03T14:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-12-04T15:49:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-12-13T17:17:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-12-13T17:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-12-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-12-18T17:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-12-19T14:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-01-10T14:01:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-10-16T17:14:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-10-16T17:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-10-16T17:18:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.