Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00001521720116090030

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 174e624312ea3230af59b299c95f7c0115e98e7cc9edf2250010630c3360fe81

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001521720116090030 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 174e624312ea3230af59b299c95f7c0115e98e7cc9edf2250010630c3360fe81. SHA-256 do comentário: 772e26f51048b7dacf4767ee2579a53d1a17303c74e229d4693a9f5a0bc49f68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-21 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-11-18 — Sobrestado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-07-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-05-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-06-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2017-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2017-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2017-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:40.328586799Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111121163624
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 174e624312ea3230af59b299c95f7c0115e98e7cc9edf2250010630c3360fe81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-21 a 2017-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-27
Definitivo (TPU 246)
2017-07-27
Documento (TPU 581)
2017-07-27
Documento (TPU 581)
2017-07-27
Publicação (TPU 92)
2017-06-22
Recebimento (TPU 132)
2017-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-20
Recebimento (TPU 132)
2017-06-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-05-10
Documento (TPU 581)
2017-05-10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2014-07-24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-11-18
Sobrestado (TPU 12274)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-21T04:36:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-08-27T03:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-07-27T11:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-07-27T11:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-05-10T04:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-05-10T03:28:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  7. 2017-06-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2012-02-15T02:37:03.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  9. 2011-11-21T04:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2012-03-15T02:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-07-27T11:57:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-07-24T12:44:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2017-06-22T05:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-10-04T05:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-11-21T04:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-06-20T03:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-11-18T03:15:58.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  18. 2012-08-30T05:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-11-18T03:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-09-19T03:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-03-13T02:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-06-22T05:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-09-19T03:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-07-27T11:56:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.