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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00013711420138250085

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c1f4ffabea973cb97d0299ea7401cb428f280425796f7e957ae0155a7a5c1fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013711420138250085 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7c1f4ffabea973cb97d0299ea7401cb428f280425796f7e957ae0155a7a5c1fb. SHA-256 do comentário: 137197571bc1777b82b20fd7a4b61bf1830f220c3cdf0fac60d41788628d9063.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 7c1f4ffabea973cb97d0299ea7401cb428f280425796f7e957ae0155a7a5c1fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2014-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2016-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2016-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2016-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2016-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2016-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2016-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2016-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2016-04-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2016-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2016-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2016-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:44:17.600000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130930120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c1f4ffabea973cb97d0299ea7401cb428f280425796f7e957ae0155a7a5c1fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-30 a 2016-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-08
Definitivo (TPU 246)
2016-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-18
Documento (TPU 581)
2016-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-28
Petição (TPU 85)
2016-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-12
Petição (TPU 85)
2016-04-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-12T20:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2015-07-16T12:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-05-23T10:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-04-17T11:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-04-28T12:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-26T03:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-19T12:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-15T12:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-13T09:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-13T09:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-08T19:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-08T10:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-07T11:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-03T09:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-27T09:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-27T07:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-31T13:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-27T11:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-27T10:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-08-07T10:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-06T10:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-08-05T11:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-06-16T11:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-05-19T07:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-04-24T12:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-03-30T12:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-01-28T09:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-01-19T12:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-11-21T10:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-11-21T09:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-09-29T11:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-09-01T12:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-07-15T11:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-07-01T13:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-06-02T10:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-05-09T10:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-05-09T08:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-05-05T11:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-04-15T03:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-04-02T12:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.